Termos de Uso Gerais

2. Definicoes

• Servicos: VPS, dedicados, cloud, hospedagem e correlatos.
• Plataforma: site, paineis, APIs e sistemas de suporte.
• Conta: cadastro do cliente para contratacao e gerenciamento.
• Conteudo do Cliente: dados, arquivos, apps e bancos hospedados.
• SLA: compromisso de disponibilidade por plano contratado.

3. Descricao dos Servicos

3.1 Natureza dos servicos

A Os Top Host oferece infraestrutura de TI para projetos de host de jogos e demais aplicacoes criticas, incluindo ambientes de baixa latencia e alta disponibilidade.

3.2 Especificacoes

Recursos, limites, localizacao, protecao e condicoes comerciais sao definidos na pagina do produto, proposta comercial e ordem de servico aplicavel.

3.3 Disponibilidade

O SLA pode variar de 99,5% a 99,99%, conforme plano. Nao se aplicam creditos de SLA em casos de manutencao programada, forca maior, falhas de terceiros ou uso indevido pelo proprio cliente.

4. Cadastro e Conta

• O cliente deve informar dados reais, completos e atualizados.
• Credenciais de acesso sao pessoais e de responsabilidade do titular da conta.
• Podemos solicitar validacao documental em casos de seguranca e compliance.
• Dados falsos podem gerar suspensao imediata e cancelamento contratual.

5. Uso Aceitavel

5.1 Conduta obrigatoria

O cliente se compromete a utilizar os servicos de forma licita, etica e responsavel.

5.2 Conteudos e atividades proibidas

• Conteudo ilegal, violacao de direitos autorais ou material malicioso.
• Phishing, spam, fraude, tentativas de invasao e ataques DDoS.
• Uso que comprometa outros clientes em ambientes compartilhados.
• Operacao de servicos vedados por lei ou sem autorizacao da empresa.
• Hospedagem, distribuicao ou operacao de cheats, bots, cracks, exploits ou ferramentas de trapaca.
• Uso para ataques contra servidores de jogos, comunidades, APIs, redes ou servicos de terceiros.
• Operacao de conteudo pirateado, servidores com violacao de licenca ou revenda nao autorizada.
• Tentativas de burlar limites tecnicos, controles de seguranca ou politicas de rede da plataforma.

5.3 Medidas aplicaveis

Violacoes podem gerar notificacao, bloqueio temporario, cancelamento definitivo e responsabilizacao civil e criminal, conforme gravidade.

5.4 Regras de jogos e plataformas de terceiros

O cliente e o unico responsavel por cumprir os Termos de Uso, EULA, politicas anti-cheat e diretrizes das plataformas de jogos (publicadoras, marketplaces e integracoes externas). A Os Top Host nao responde por banimentos, restricoes, bloqueios de conta, perdas de ranking, perda de monetizacao ou qualquer penalidade aplicada por terceiros em razao da conduta do cliente.

5.5 Suspensao imediata por risco

Em situacoes de risco a infraestrutura, a seguranca da rede ou a terceiros, a Os Top Host podera suspender parcial ou integralmente o servico sem aviso previo, para contencao tecnica, preservacao de evidencias e cumprimento de obrigacoes legais.

6. Pagamentos e Faturamento

• Cobranca antecipada para planos recorrentes e por consumo para servicos variaveis.
• Formas aceitas: boleto, PIX, cartao, transferencia e credito em conta.
• Inadimplencia pode levar a suspensao e cancelamento com exclusao de dados.
• Valores em atraso podem incluir multa, juros e correcao monetaria.

Novos clientes podem ter garantia de 7 dias em servicos elegiveis, conforme regras comerciais publicadas no momento da contratacao.

7. Suporte Tecnico

O escopo e o tempo de resposta do suporte variam por plano contratado. Atendemos incidentes de infraestrutura, rede, painel e reinstalacao de ambiente.

Servicos de desenvolvimento, tuning avancado de aplicacao e gestao completa de stack de terceiros podem exigir contratacao adicional.

8. Propriedade Intelectual

• A marca, plataforma e materiais da Os Top Host sao protegidos por lei.
• O cliente mantem a titularidade sobre seus dados e conteudos.
• A licenca de uso da plataforma e limitada ao periodo contratual e finalidade prevista.

9. Privacidade e Protecao de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a legislacao vigente e nossa Politica de Privacidade. Aplicamos medidas tecnicas e administrativas para preservar confidencialidade, integridade e disponibilidade das informacoes.

10. Responsabilidades e Limitacoes

10.1 Da Os Top Host

• Disponibilizar infraestrutura conforme condicoes contratadas.
• Executar medidas razoaveis de seguranca e continuidade.
• Prestar suporte conforme nivel adquirido.

10.2 Do Cliente

• Manter backup proprio e proteger credenciais de acesso.
• Utilizar servicos dentro da lei e dos limites tecnicos contratados.
• Responder por todo conteudo hospedado em sua conta.

10.3 Limite de responsabilidade

A responsabilidade maxima da Os Top Host, quando aplicavel, fica limitada ao total pago pelo cliente nos ultimos 12 meses do servico afetado.

10.4 Exclusoes expressas de responsabilidade

A Os Top Host nao se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de uso indevido dos servicos pelo cliente, por terceiros vinculados a conta do cliente ou por falhas de configuracao, manutencao e seguranca sob gestao do proprio cliente.

• Perda de dados por ausencia de backup independente do cliente.
• Banimentos de jogos, plataformas, contas, gateways ou provedores externos.
• Lucros cessantes, perda de reputacao, perda de audiencia ou interrupcao de operacao comercial.
• Prejuizos causados por malware, scripts inseguros, plugins vulneraveis ou software de terceiros.
• Consequencias juridicas, administrativas ou regulatórias decorrentes de atividade ilicita do cliente.

10.5 Responsabilidade integral por mau uso

Toda e qualquer responsabilidade decorrente de mau uso, abuso de recursos, violacao de lei ou violacao destes Termos recai exclusivamente sobre o cliente, inclusive quando praticada por colaboradores, parceiros, usuarios finais, revendedores ou qualquer terceiro que utilize sua conta.

11. Backups e Recuperacao de Dados

O cliente e responsavel por manter copias de seguranca independentes. Servicos opcionais de backup podem ser contratados separadamente, com politica de frequencia e retencao propria.

12. Suspensao e Cancelamento

• Poderemos suspender servicos por violacao contratual, risco tecnico ou inadimplencia.
• Cancelamentos podem ser solicitados pelo painel/ticket, conforme prazo do plano.
• Apos cancelamento, os dados podem ser removidos definitivamente apos periodo de retencao.

Em casos de abuso grave, fraude, atividade criminosa, ataque cibernetico, reincidencia de violacoes ou descumprimento de determinacao legal, a conta podera ser encerrada de forma definitiva, sem direito a reembolso e com preservacao de logs para cooperacao com autoridades.

13. Manutencoes e Atualizacoes

Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia razoavel. Em situacoes emergenciais de seguranca ou estabilidade, poderao ocorrer intervencoes imediatas com aviso posterior.

14. Forca Maior

Nenhuma parte responde por descumprimento causado por caso fortuito ou forca maior, como eventos naturais, falhas amplas de telecom, atos governamentais e outros fatores fora do controle razoavel das partes.

15. Disposicoes Gerais

• Clausulas invalidas nao invalidam o restante do documento.
• Tolerancia eventual nao significa renuncia de direitos.
• Direitos e obrigacoes nao podem ser cedidos sem autorizacao previa.
• Comunicacoes podem ocorrer por e-mail, ticket ou aviso na plataforma.

16. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira, incluindo Codigo Civil, CDC, Marco Civil da Internet, LGPD e normas correlatas. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP.

17. Documentos Relacionados

• Politica de Privacidade e Protecao de Dados (LGPD)
• Contrato de Prestacao de Servicos
• SLA por produto e plano contratado
• Politica de Uso Aceitavel (AUP)
• Politica de Cancelamento e Estorno